Classificação que gera confiança.

Esta Política de Privacidade descreve como o Grão Certo App, mantido por Grão Certo Classificação e Auditoria de Grãos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.354.767/0001-94, realiza o tratamento de dados pessoais no contexto de suas atividades corporativas.

O aplicativo é destinado exclusivamente a colaboradores e demais usuários autorizados pela empresa. Esta Política explica quais dados podem ser tratados, para quais finalidades, como são protegidos e quais direitos podem ser exercidos pelos titulares, nos termos da legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Natureza e finalidade do aplicativo

O Grão Certo App é uma ferramenta corporativa destinada ao apoio de atividades operacionais e administrativas, incluindo registros técnicos, emissão e consulta de laudos, gestão de ordens de serviço, envio de anexos e outras funcionalidades relacionadas às operações da empresa.

O aplicativo não é destinado ao público em geral e não oferece cadastro aberto. O acesso depende de autorização prévia e da criação de credenciais por administradores responsáveis.

2. Cadastro, autenticação e controle de acesso

As contas de usuário são criadas e gerenciadas por administradores autorizados da empresa.

O aplicativo pode utilizar dados de identificação e autenticação para validar a identidade do usuário, controlar permissões e restringir o acesso às funcionalidades conforme seu perfil de autorização.

O acesso poderá ser revogado quando deixar de existir a necessidade de utilização do sistema, sem prejuízo da conservação de registros que devam ser mantidos por obrigação legal, regulatória ou outra base legítima aplicável.

3. Dados pessoais tratados

Conforme o perfil do usuário e as funcionalidades utilizadas, o aplicativo poderá tratar as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação: nome, identificador de usuário e, quando necessário, CPF ou outros dados cadastrais.
• Dados de contato: endereço de e-mail corporativo e outras informações de contato necessárias às atividades operacionais.
• Dados profissionais e operacionais: informações relacionadas às atividades executadas, atribuições, registros técnicos e operações realizadas no sistema.
• Dados de documentos e serviços: informações contidas em laudos, ordens de serviço, relatórios e registros vinculados às operações da empresa.
• Imagens e arquivos: fotografias, documentos e anexos enviados para execução das atividades técnicas.
• Dados técnicos e de utilização: registros de acesso, eventos do sistema, logs técnicos e informações necessárias ao diagnóstico de falhas, à segurança e à auditoria.

A coleta e o tratamento limitam-se aos dados necessários às finalidades aplicáveis a cada funcionalidade. Nem todas as categorias são necessariamente utilizadas para todos os usuários.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• autenticar usuários e administrar contas;
• controlar acessos e permissões;
• permitir a execução das funcionalidades do aplicativo;
• registrar e consultar atividades operacionais e técnicas;
• elaborar, armazenar e consultar laudos, relatórios e ordens de serviço;
• encaminhar comunicações operacionais relacionadas ao sistema;
• prestar suporte técnico e investigar falhas;
• proteger o sistema contra acessos não autorizados e atividades indevidas;
• realizar auditorias e cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais aplicáveis.

Os dados não são utilizados para publicidade comportamental ou comercialização de informações pessoais.

5. Bases legais

O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento nas bases legais aplicáveis previstas na LGPD, conforme a finalidade e as circunstâncias de cada operação, podendo incluir:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, quando aplicável;
• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• legítimo interesse, quando cabível, mediante avaliação de necessidade, proporcionalidade e respeito aos direitos e às liberdades dos titulares.

A base legal será definida conforme o tratamento realizado. O legítimo interesse não será utilizado como justificativa genérica para qualquer operação, devendo ser observadas as limitações previstas na legislação.

6. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser acessados ou compartilhados, na medida necessária, com:

• departamentos e profissionais autorizados da empresa;
• provedores de hospedagem e infraestrutura tecnológica;
• serviços de armazenamento e processamento de arquivos;
• provedores de envio de e-mails e comunicações operacionais;
• prestadores de suporte técnico e manutenção do sistema;
• autoridades e órgãos públicos, quando houver obrigação ou fundamento legal para o fornecimento.

Quando aplicável, os fornecedores deverão observar obrigações de confidencialidade e medidas de segurança compatíveis com suas atividades e com a legislação pertinente.

A empresa não comercializa dados pessoais. O compartilhamento não será realizado para fins de publicidade ou marketing de terceiros, salvo se houver uma finalidade distinta legitimamente estabelecida e devidamente informada aos titulares.

7. Armazenamento e transferência de dados

Os dados são armazenados em infraestrutura tecnológica utilizada para o funcionamento do aplicativo e de seus serviços relacionados.

Caso fornecedores ou infraestruturas localizados fora do Brasil sejam utilizados para armazenar ou processar dados pessoais, eventuais transferências internacionais serão realizadas de acordo com os requisitos aplicáveis da LGPD e da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança da informação

A empresa adota ou poderá adotar, conforme os recursos e a arquitetura do sistema, medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais, incluindo:

• utilização de comunicação criptografada por HTTPS;
• autenticação de usuários;
• controle de acesso por permissões e perfis;
• restrição de acesso a pessoas autorizadas;
• monitoramento de registros técnicos e eventos relevantes;
• medidas de prevenção, identificação e tratamento de incidentes de segurança.

Nenhum sistema pode garantir segurança absoluta. Caso ocorra um incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão avaliadas as medidas cabíveis, incluindo as comunicações exigidas pela legislação aplicável.

9. Retenção e eliminação dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, considerando as atividades corporativas, os prazos legais e regulatórios, as necessidades de auditoria e o exercício regular de direitos.

Quando a finalidade do tratamento deixar de existir, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando possível e aplicável, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem ou exijam sua conservação.

O encerramento ou a revogação do acesso de um usuário não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros operacionais, documentos técnicos ou informações que precisem ser preservados.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e observadas as condições legais aplicáveis, os titulares poderão solicitar:

• confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, quando cabível;
• portabilidade, observados os requisitos legais e regulamentares;
• informações sobre compartilhamento de dados;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável;
• demais direitos previstos na legislação.

As solicitações poderão ser encaminhadas pelo canal de contato indicado nesta Política. A empresa poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante e avaliar o pedido, respeitando os prazos e as condições legais.

O atendimento poderá estar sujeito a limitações quando a conservação ou o tratamento forem necessários para cumprir obrigações legais, regulatórias ou outras hipóteses previstas na LGPD.

11. Permissões do dispositivo

Conforme as funcionalidades utilizadas, o aplicativo poderá precisar de acesso à internet, à câmera, à galeria de imagens ou a arquivos do dispositivo para permitir o envio e a consulta de documentos, fotografias e anexos técnicos.

As permissões efetivamente solicitadas deverão ser utilizadas somente para as finalidades correspondentes às funcionalidades do aplicativo. As permissões desnecessárias ao uso pretendido não deverão ser solicitadas.

12. Público infantil

O aplicativo é destinado ao uso corporativo por colaboradores e usuários autorizados, não sendo desenvolvido especificamente para crianças.

Caso seja identificado tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, a situação deverá ser avaliada e tratada conforme as exigências legais aplicáveis.

13. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças nas funcionalidades do aplicativo, nos procedimentos de tratamento de dados ou na legislação aplicável.

A versão vigente ficará disponível por meio de link público e poderá ser consultada no próprio aplicativo, quando essa funcionalidade estiver disponível.

A data indicada no início do documento corresponderá à última atualização publicada.

14. Contato sobre privacidade

Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

Grão Certo Classificação e Auditoria de Grãos LTDA
CNPJ: 44.354.767/0001-94
E-mail: sistema@graocerto.com.br

Quando houver encarregado pelo tratamento de dados pessoais formalmente designado, seus dados de contato deverão ser informados neste documento, conforme as exigências aplicáveis.

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com a legislação brasileira de proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).